Estudo Jurídico 2020 – Abcred aprofunda o debate 

No último dia 15, foi realizada uma reunião virtual com Juristas sobre o estudo realizado no ano passado referente à várias questões jurídicas de interesse das OSCIPS. Participaram desta discussão 31 pessoas, de 15 instituições associadas. A reunião foi coordenada pela Dra. Pryscilla Just, que presta serviços de assessoria jurídica para a abcred.

Mais uma vez, foram abordados todos os tópicos já explanados junto às Associadas, como: a defesa jurídica em processos que levam a uma revisão nas cláusulas contratuais, a possibilidade de usufruir isenções tributárias, a melhor classificação da OSCIP junto ao Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), os impactos do projeto de lei da Contribuição de Bens e Serviços e a elaboração de planilha com as taxas médias de juros aplicadas.

Para cada tópico acima, vários dados, documentos e aconselhamentos foram apresentados para que as boas práticas jurídicas sejam uma constante no dia a dia das Associadas.
Para rever estes documentos, acesse o link