Aprovada criação de Frente Parlamentar de apoio ao microcrédito

Projeto prevê uma Frente Parlamentar que busque melhorias nos programas oficiais de crédito ao MEI, às microempresas e empreendedores informais

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 23/2022, que estabelece uma Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto agora está para promulgação. 

Entre as finalidades da Frente estão: aprimorar o arcabouço legal específico para o microcrédito produtivo e às microfinanças no país; acompanhar os resultados do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e; aperfeiçoar os programas oficiais de crédito ao microempreendedor individual e às microempresas e empreendedores informais (pessoas físicas).  A Frente será composta, inicialmente, por senadores e deputados federais que assinarem a ata de sua instalação e poderá, posteriormente, incluir outros membros do Congresso Nacional. 

Segundo o deputado Amin, “os microempreendedores e as microempresas, em que pese sua importância econômica, enfrentam limitações estruturais de acesso ao mercado de crédito devido à elevada assimetria de informação entre os empreendimentos e as instituições financeiras, à escassez de garantias e à maior vulnerabilidade, características dos micros e pequenos negócios”, justificando então o Projeto aprovado. 

A Frente tem por objetivo articular ações e propostas legislativas visando melhorias nos programas oficiais de crédito ao microempreendedor individual e às microempresas e empreendedores informais, reunindo lideranças e parlamentares para atuarem junto aos órgãos federais e outras instituições que compõem o Sistema Financeiro e de Crédito no País. Assim, impulsionando e acompanhando o setor de microfinanças no Brasil dando a relevância necessária para o desenvolvimento econômico e social do país.

Fonte: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9286174&ts=1678831421392&disposition=inline