Abcred solicita inclusão das OSCIPs no Programa SIM Digital

Nos últimos meses, a entidade está intermediando a inclusão das suas associadas na Medida Provisória destinada a instituir o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital, que simplifica a destinação de recursos financeiros aos pequenos empreendedores brasileiros.  

O programa foi idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência e será executado pela Caixa Econômica Federal e por outros agentes financeiros. Porém, as associadas da Abcred não foram inseridas no programa porque ele é exclusivo para instituições que são regulamentadas pelo Banco Central. Mas, é importante lembrar que as OSCIPs estão incluídas no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e que operam com um modelo alternativo, amparadas por legislação própria e credenciamento junto ao Ministério da Economia.  

“A Diretoria da Abcred ficou extremamente preocupada com a exclusão das OSCIPs porque nossas associadas prestam um serviço muito importante aos empreendedores menores, que estão na base da pirâmide. É incompreensível a exclusão das associadas da ABCRED, que hoje é um dos principais canais de atendimento e com maior capacidade de resposta e alcance dos empreendedores menores, que são o público-alvo desta medida provisória”, explica Pedro Ananias, consultor da Abcred.

Na carta enviada ao Senador Federal, Esperidião Amin Helou Filho, a representante oficial da Abcred, Claudia Cisneiros, explica que o setor tem capacidade de dobrar o atendimento em curto prazo, podendo alcançar em torno de R$ 2 bilhões de crédito por ano, atendendo cerca de 500 mil empreendedores, se considerado o ticket médio praticado pelas OSCIPs. Por isso, não faz sentido reduzir o leque de instituições que podem atender através do SIM DIGITAL.

As ponderações da entidade foram direcionadas ao senador, que apresentou uma justificativa ao Congresso Nacional, que avaliará a Medida Provisória nº 1.107/22 nos próximos meses. Na carta, o senador registra inclusive que as OSCIPs já operam no setor de crédito e microcrédito há décadas e foram responsáveis pelo atendimento de mais de 200 mil microempreendedores e um montante de crédito da ordem de R$ 1 bilhão em 2021.

Os documentos podem ser lidos na íntegra:

Solicitação da Abcred – https://drive.google.com/file/d/1yy0HWpaE-UbF23eIVOp6HVulXbvgJ3nb/view

Carta do Senador Esperidião Amin Helou Filho – https://drive.google.com/file/d/1SCGpF-pxntQPPYeffF8-oSmEWExKCAAP/view