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20/03/2014 - Seminário Internacional da ABCRED e Audiência Pública na Câmara Federal debateram a Autorregulação das OSCIPs

Seminário Internacional da ABCRED e Audiência Pública na Câmara Federal debateram a Autorregulação das OSCIPs

Com o tema: “Desenvolvendo o Ambiente para as Microfinanças” discutiu-se a necessidade de construir um ambiente propício para desenvolver as microfinanças brasileiras. Diferente de alguns países, aqui o ambiente microfinanceiro é restritivo às entidades sem finalidade de lucro, o microcrédito que nasceu da prática das Organizações Não Governamentais (ONG) hoje qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), portanto livres da pratica da usura, com função social reconhecida, eficaz e relevante para a redução da pobreza. Então discutimos, como desenvolver as OSCIPs de Microcrédito e expandir sua atuação? Num mercado com 10 milhões de microempreendedores e milhões de pessoas vivendo em pobreza extrema um país não pode prescindir de uma política pública que articule a sociedade civil através das OSCIPs de Microcrédito para chegar aonde os bancos não chegam, onde os microempreendedores são informais e as operações não rendem lucro. As OSCIPs de Microcrédito tem elevada qualidade e confiabilidade na operação do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), na gestão administrativa, financeira e com desempenho social. Assim, a programação do II Seminário Internacional da ABCRED promoveu debates fortalecendo o compromisso para a Autorregulação das OSCIPs de Microcrédito. Este projeto tem as parcerias do FOROLAC FR, do BNDES, da Rede SEEP Network e é questão fundamental para elevar a confiança do setor e o acesso aos recursos financeiros e não financeiros. Os debates sobre a legislação e as consequências dessa visam compreender as necessidades para um ambiente favorável às OSCIPs e adequado para a massificação do microcrédito produtivo e orientado no Brasil. Participaram redes internacionais de microfinanças, o Banco Central do Brasil, a Superintendência de Bancos do Perú. O Banco Itaú, a Desenbahia, a CAF, Citi Foundation e o SEBRAE Nacional foram parceiro da ABCRED na promoção do evento. Também participaram, consultores e pesquisadores, OSCIP de Microcrédito e especialistas em geral. O banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Ministério do Trabalho e Emprego o Programa Nacional de Microcrédito – PNMPO, (set/2013).

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